STF não é competente para julgar ação popular contra subsídios pagos a magistrados paulistas

Fazendeiros querem suspender decreto que declara de interesse social imóvel rural em Minas Gerais

STF arquiva habeas impetrado contra ato da OAB-MG

Indeferida liminar a preso por falsificação e formação de quadrilha

Suspensa liminar que permitiu pagamento de servidores amazonenses acima do teto constitucional

Condenado por peculato tem liminar em HC negada pelo Supremo

Ajuizada no STF queixa-crime contra deputada Denise Frossard

Estado de São Paulo pede suspensão de tutela antecipada para servidores públicos

PPS ajuíza ação para barrar aumento aos Deputados e Senadores

Balanço prévio mostra conciliação em 55% dos processos

Comissários de bordo americanos pedem trancamento de ação por crime de preconceito contra brasileiro

Ministra arquiva reclamação que questionava selos de fiscalização e controle dos atos cartoriais e registrais de Goiás

STF recebe habeas para extinguir extensão de medida sócio-educativa a maior de idade

Município mineiro pede suspensão de seqüestro de verbas determinado pelo TJ-MG

Pernambuco questiona inclusão do estado como inadimplente no Siafi

União contesta precatórios de R$ 600 milhões referentes a terras do século XIX

União pede suspensão de liminar sobre pagamento de benefícios do fundo de pensão da VASP

Chega ao STF habeas corpus para progressão de regime a condenado por crime hediondo

Magistrado rondoniense impetra MS contra multa de R$ 3 mil em questão administrativa

Para o TCU, o juiz seria um dos responsáveis por prejuízo ao erário em razão da concessão indevida de licença para tratamento de saúde de uma servidora, no período de 60 dias.

Falta de lei específica dificulta compra de tecnologia da informação por órgãos públicos

O gerente-geral de operações mercado-governo da Datasul, Atônio Ramos Gomes, ao falar sobre "Aquisição de Tecnologia da Informação" no Congresso de Informática Pública (Conip) - Judiciário, que acontece hoje e amanhã, em Brasília, disse que realizar uma licitação que envolve aquisição de produtos de informática para os órgãos públicos é "um grande problema".